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IX – deixar do cumprir a exigência por requisitos de acessibilidade previstos na legislação.” (NR)

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2º Na ocorrência da impossibilidade prevista no § 1º deste artigo, o órgãeste ou a instituição de saúpor deve adotar as providências cabíveis de modo a suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.

2º Para efeito por concessão do benefício por prestaçãeste continuada, considera- se pessoa utilizando deficiência aquela de que possui impedimento de longo prazo do natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interaçãeste usando uma ou Muito mais bar-

3º Antes por se pronunciar A respeito de o pedido do tomada do decisão apoiada, este juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministfoirio Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as vizinhos qual lhe prestarãeste apoio.

Art. 37. Constitui modo de inclusãeste da pessoa usando deficiência no produção a colocação competitiva, em igualdade por oportunidades utilizando as demais vizinhos, nos Teor da legislaçãeste trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos do tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente do trabalho.

1º A dispensa por pessoa usando deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato página da Web por prazo determinado de mais por 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação do outro trabalhador com deficiência ou beneficiário rea- bilitado da Previdência Social.

Parágrafo único. A Saber do de que trata o inciso III do caput deste artigo deve ser atingível à pessoa utilizando deficiência, observado o disposto em regulamento.” (NR)

Tais como 1 Porreiro exemplo, podemos citar a plataforma em linha colombiana Kuepa, que favorece o acesso à educaçãeste, fornecendo a possibilidade por adultos finalizarem o ensino médio de forma rápida, econômica e por excelência.

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e priva- Destes abertos ao público ou de uso coletivo;

V – deixar do cumprir, retardar ou frustrar execução de meu site ordem judicial expedida na proceder civil a que alude esta Lei;

4º A pessoa com deficiência possui direito à participação e ao entrada a cursos, treinamentos, educaçãeste continuada, planos por carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais disponibilizados pelo empregador, em igualdade por oportunidades usando ESTES demais empregados.

1º À pessoa usando deficiência será assegurado este direito por votar e de ser vota- da, até mesmo por meio das seguintes ações:

Art. 53. A acessibilidade é direito de que garante à pessoa com deficiência ou usando mobilidade reduzida viver de maneira independente e exercer seus direitos por ci- dadania e do participaçãeste social.

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